A CUT lançou uma campanha nacional para o fim da contribuição sindical obrigatória, bandeira que o Sindicato também defende.
Hoje, esta contribuição é devida por todos que participam das categorias profissionais (trabalhadores), econômicas (empregadores) ou profissões liberais, em favor do sindicato. Ou em caso de inexistência deste último, da federação representativa da categoria ou profissão.
Segundo o Ministério do Trabalho em 2011 foram recolhidos R$ 2,5 bilhões referentes à cobrança. Esse valor é distribuído entre os sindicatos (60%), federações (15%), centrais (10%), Ministério do Trabalho (10%) e confederações (5%).
A proposta de extinguir a contribuição visa dar aos sindicatos legitimidade em sua representatividade, de modo que o trabalhador reconheça e contribua com o sindicato que de fato luta por seus direitos. É bem diferente do que temos hoje, quando a contribuição é automática, ainda que inexista qualquer trabalho verdadeiro em prol da categoria, como nos casos dos chamados “sindicatos fantasmas” ou das “diretorias pelegas”.
A proposta prevê, ainda, a substituição da contribuição pela “Taxa Negocial”, mediante aprovação em assembleia e condicionada à obtenção de conquistas sociais.
Concretizar essa mudança é um passo importante para conquistarmos a verdadeira liberdade e autonomia sindical, fundamental para o aprofundamento da democracia brasileira.
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Departamento Jurídico
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