STJ rejeita recurso especial sobre revisão do FGTS

Foto: Adonis Guerra

Na tarde de ontem, o Superior Tribunal de Justiça, STJ, negou um recurso específico que trata da revisão da Taxa Referencial, TR, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, FGTS. A decisão considerou que a TR é um índi­ce fixado por lei para correção da inflação e que não cabe ao Poder Judiciário substituir esses índices.

A decisão poderá influenciar os cerca de 500 mil processos em andamento contra a Caixa Eco­nômica Federal que solicitam a substituição da TR pelo Índice Nacional de Preços ao Consu­midor, INPC, ou pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo, IPCA, para recuperar perdas desde janeiro de 1999. Entre essas ações estão as três proto­coladas pelo Sindicato em 2013.

“É importante lembrar que o processo julgado ontem, não é o nosso, mas sim um de mesmo conteúdo, cuja decisão poderá ou não influenciar também as ações da categoria”, lembrou o presidente do Sindicato, Wag­ner Santana, o Wagnão, que esteve em Brasília para acom­panhar o julgamento.

Apesar de lamentar a deci­são, o presidente destacou que o Sindicato continuará em busca de uma solução favorável aos trabalhadores. “Todos sabemos que a Taxa Referencial não refle­te o aumento do custo de vida e a inflação. Portanto, o Sindicato estudará, junto ao seu Departa­mento Jurídico, outras medidas para resolver esta questão”.

Após essa decisão todas as ações sobre o tema voltam a tramitar no País, incluíndo as do Sindicato que estão em 1ª Instância.

Lei

A lei do FGTS, que existe desde 1990, determina que o Fundo seja corrigido pela TR mais juros de 3% ao ano. Segundo estudos do Dieese, a correção das perdas dos Me­talúrgicos do ABC desde 1999 pode variar de 57,7% a 88,3%.

Da Redação. 

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