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13 de Julho de 2018 | Notícias

Professor de Direito afirma que condenação de Lula é uma ação política e não jurídica

Foto: Edu Guimarães

Em reunião ampliada do Conse­lho da Diretoria Executiva do Sindicato ontem, o advogado, pós-doutor e professor de Direito Constitucional da PUC-SP, Pedro Serrano, fez uma análise sobre os me­canismos de autoritarismo no mundo. Também traçou um paralelo com o que ocorre hoje no Brasil, que ficou escancarado com a série de ações de juízes em férias atropelando processos no domingo, dia 8.

“Lula está sendo tratado como menos do que um ser humano. Não há coe­rência no processo, ele foi condenado por uma acusação diferente, não se defendeu, não existem provas contra ele”, afirmou.

“O processo é uma mera maquia­gem, a aparência de que a lei está sendo cumprida. É uma ação política, não jurídica”, analisou. “A intenção não é capturar corruptos, é combater a es­querda na América Latina”, continuou.

“A lógica não é só tirar o direito de Lula, é tirar a sua voz. É segurar o líder carismático, a única liderança capaz de unificar o 3º mundo, um símbolo muito intenso”, exemplificou.

O professor explicou que as medidas de exceção atuais, que se traduziram com o golpe, têm elementos seme­lhantes aos do bonapartismo (de Napoleão Bonaparte), do nazismo, do fascismo e das ditaduras latino -americanas.

“A farda foi substituída pela toga. Hoje os mecanismos de autoritarismo são mais complexos e mais difíceis de serem percebidos”, alertou. “Não tem a figura de um ditador, mas existem ele­mentos de ditadura fragmentados em diversas medidas de exceção”, avaliou.

De acordo com o professor, a pri­meira das características do autorita­rismo é a provisoriedade.

“O discurso autoritário é o de que se a paz e a segurança estiverem ameaçadas por um inimigo, os direitos podem ser sacrificados. Uma vez eliminado o inimigo, volta à normalidade. Foi assim com Hitler, Mussolini e a di­tadura brasileira. Todos subiram ao poder com discursos anticorrupção”, lembrou.

A segunda característica é criar a figura de um inimigo para mostrar que a sociedade está ameaçada. A terceira é a suspensão de direitos, seja de toda a sociedade ou de grupos. E a quarta é o forte apoio social da burguesia e de parte dos trabalhadores.

“Essa tendência de autoritarismo termina com a queda do Muro de Ber­lim. O autoritarismo teve que se adap­tar ao novo pacto moral e democrático do pós-guerra, com o aperfeiçoamento de suas medidas tirânicas dentro da democracia”, afirmou. “As medidas de exceção migraram para a política, com um golpe feito sem tanque na rua, mas com a perseguição a líderes políticos”, prosseguiu.

“Temos que defender a democracia e apontar as contradições desse des­monte do Estado com a entrega do patrimônio público, que só aumenta a corrupção. Só a mobilização política concreta pode reverter esse quadro”, concluiu.

Da Redação.

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