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4 de Setembro de 2018 | Notícias

CUT repudia decisão do TSE e reafirma o direito de Lula ser candidato

Foto: Ricardo Stuckert

Em nota divulgada na última sexta-feira, 31, a CUT repudia com veemência a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, TSE, de impugnar a candidatura do ex-presidente Lula, impedindo-o de concorrer às eleições presidenciais em outubro deste ano.

Para a CUT, a decisão é mais um ato arbitrário de um Poder Judiciário “que vem se caracterizando pela parcialidade e desrespeito aos direitos fundamentais consagrados na Constituição Brasileira e, também, no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, do qual o Brasil é signatário. Exatamente pelo fato de o País ser signatário do Pacto, a decisão é um flagrante descumprimento da determinação do Comitê de Direitos Humanos da ONU para que o Estado brasileiro tomasse ‘todas as medidas necessárias para garantir que Lula possa desfrutar e exercer seus direitos políticos’, incluindo o de concorrer às eleições”, diz a nota.

O texto aponta que a decisão do TSE é, acima de tudo, uma afronta à maioria da população brasileira. “E mais, é mais um ato discricionário de setores do Poder Judiciário comprometido com o golpe que instituiu no País um regime que afronta o Estado de Direito que, para conseguir seus objetivos, passa por cima de Pactos, prazos e ritos do Judiciário”.

No documento a CUT contesta a decisão do TSE, como vem contestando várias decisões do Judiciário relacionadas ao ex-presidente Lula, e exige que sejam respeitados os direitos civis e políticos assegurados na Constituição brasileira, e que seja acatada a determinação do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que garante a Lula o direito de participar das eleições.

“Só teremos eleições verdadeiramente democráticas se for respeitada a soberania popular na escolha de quem e qual projeto irá dirigir o destino do País nos próximos anos. Só teremos eleições legítimas e democráticas se Lula concorrer à Presidência da República”, conclui.

Da Redação. 

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