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1 de Novembro de 2018 | Notícias

Lei da mordaça: Projeto Escola Sem Partido é na verdade Escola Sem Debate. Isso é censura.

Texto sofreu alterações na véspera da votação, prevista para ontem. Proibições agora são mais abrangentes

A votação na comissão especial da Câmara dos Deputados sobre o projeto de lei nº 7180/14, que estava prevista para a tarde de ontem, foi cancelada após protestos. Representantes de sindicatos de professores, da União Brasileira de Estudantes Secundaristas, Ubes, e do Movimento Educação Democrática lotaram o plenário da comissão para protestar contra a matéria. Houve embate entre alguns defensores do projeto, que estavam no plenário em menor número.

O texto sofreu modificações na véspera. A versão atual mantém a proibição do uso dos termos "gênero" e "orientação sexual" nas escolas, e veda a promoção do que o projeto de lei chama de "ideologia de gênero" e "preferências políticas e partidárias".

Antes o projeto dizia que essas noções não poderiam estar presentes em livros didáticos e paradidáticos, mas agora a proibição é mais abrangente: os temas não podem fazer parte de "materiais didáticos e paradidáticos", "conteúdos curriculares", "políticas e planos educacionais" e "projetos pedagógicos das escolas".

No caso das universidades, o texto traz a ressalva de que será mantida a autonomia didática e científica que as instituições de ensino superior têm, segundo a Constituição Federal.

O Ministério da Educação (MEC) é contrário ao projeto. Especialistas sustentam que, além de difícil fiscalização e resultados fracos, a proposta funciona apenas como instrumento de intimidação dos professores.

 Para o secretário-geral do Sindicato, Aroaldo Oliveira da Silva, o projeto impede discussões sobre os sistemas econômicos e políticos vigentes. “Tem muita coisa em jogo, essa proposta impede o debate e coloca em risco o trabalho dos professores. Por exemplo, todos os sistemas políticos ou econômicos são ideologias. Então, não falar sobre os modelos econômicos e políticos que já passaram pela face da Terra é não falar também dos modelos atuais”, avaliou.

“Corremos o risco de só formar um técnico em mecânica que não sabe em qual modelo político e econômico ele vive. É preciso refletir muito. A escola e a universidade são locais do livre pensamento de discussão de ideias”.

O dirigente avalia que esse tipo de repressão interfere inclusive no dia a dia da categoria. “Quando fizermos uma greve por salário, por salário, porque nunca fizemos greve por comunismo, e a polícia reprimir e prender trabalhadores, como um professor vai dizer que era uma greve de trabalhadores reivindicando salário sem parecer um viés ideológico?”.

“Há uma clara distorção também sobre a questão da educação sexual. Se não se discutir sobre gêneros e orientação sexual, como as futuras gerações vão aprender a respeitar os colegas? O que queremos é que a escola ajude a construir o respeito”, concluiu.

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