PESQUISA / SUGESTÕES
RECEBA INFORMAÇÕES
30 de Novembro de 2018 | Notícias

Projeto de Lei afasta gestantes, mas permite que lactantes trabalhem em local insalubre

Foto: Divulgação

Uma nova proposta que tramita no Senado Federal altera um ponto da atual legislação trabalhista, implementada em 2017 pelo governo Temer. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 230/2018 proíbe que mulheres grávidas exerçam atividades insalubres em grau máximo. No entanto, não garante às lactantes os mesmos direitos.

Pelo texto, encaminhado no último dia 20 à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o afastamento só poderá ser permitido às mulheres que amamentam mediante a apresentação de um atestado médico. O Projeto ainda precisa ser aprovado pela CCJ, antes de ser analisado pelo plenário da casa.

A coordenadora da Comissão das Metalúrgicas do ABC e secretária da Mulher na FEM-CUT, Andrea Ferreira de Sousa, a Nega, lembra que as Convenções Coletivas de Trabalho assinadas este ano com as bancadas patronais impedem esse retrocesso. “Desde a aprovação da reforma Trabalhista, ficamos indignadas com essa possibilidade tão prejudicial à saúde de mães e bebês. Essa indignação nos levou a defender bravamente essa cláusula social em todas as mesas de negociação e nós conseguimos. Hoje todas as metalúrgicas estão protegidas desse absurdo”.

Em entrevista à Rádio Brasil Atual, o procurador federal de Brasília, Fernando Maciel, mestre em Prevenção e Proteção Laborais, explicou as mudanças e avaliou as restrições às lactantes como reversão da responsabilidade às trabalhadoras.

“Esse projeto de lei prevê que a gestante está proibida de trabalhar em local insalubre em grau máximo, porém há possibilidade de trabalho em atividades insalubres em grau médio e mínimo, desde que ela apresente um atestado médico que autorize”, explicou.

“No que diz respeito à lactante, o projeto passa a permitir que a lactante trabalhe em qualquer grau de insalubridade a menos que apresente atestado médico que recomende o afastamento. Ou seja, estamos invertendo essa responsabilidade para a trabalhadora, quando na verdade seria do empregador”.

“Temos que lembrar que estamos falando de uma matéria de saúde e segurança do trabalho. Não podemos permitir que se deixe ao critério do trabalhador optar por trabalhar ou não em um local que prejudique a sua saúde”, reforçou.

Da Redação. 

00
comentários para esta matériaCOMENTAR
Sindicato dos Metalúrgicos do ABC
Rua João Basso, 231 - CEP 09721-100
Centro - São Bernardo do Campo/SP
TRIBUNA METALÚRGICA


VEJA TODAS AS EDIÇÕES
Buscar por Nº: