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25 de Abril de 2019 | Notícias

CCJ aprova parecer do relator sobre reforma da Previdência

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 23, o parecer do relator da reforma, deputado delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). Foram 48 votos a favor da reforma e 18 votos contrários.

A oposição afirmou que irá entrar com mandado de segurança no STF para anular a votação devido ao fato de o colegiado ter ignorado completamente o requerimento assinado por 1/5 dos deputados para anular a votação por 20 dias.

A medida tinha a intenção de pressionar o governo a tirar o sigilo dos estudos que deveriam apresentar os impactos financeiros da reforma da Previdência e responder questões que não foram esclarecidas por Paulo Guedes, ministro da Economia, na audiência da CCJ.

“Para conseguir essa aprovação o governo passou por cima do pedido feito pela oposição, mostrando mais uma vez o desrespeito pelos parlamentares que estão do lado da classe trabalhadora, assim como quando se recusou a apresentar os cálculos da proposta”, avaliou o secretário-geral do Sindicato, Aroaldo Oliveira da Silva. 

“Essa é só a primeira votação e nossa pressão para garantir uma aposentadoria digna e Seguridade Social deve continuar. Procure seu representante e assine o abaixo-assinado contra a reforma. Essa resistência será intensificada no nosso ato no Dia do Trabalhador”, reforçou.

Tramitação

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/2019) segue agora para apreciação do mérito em uma comissão especial que será criada pela Câmara ainda hoje. Se passar por essa comissão, a PEC será submetida à votação no Plenário em dois turnos, onde precisará dos votos de 2/3 dos deputados (308 do total de 513) para ser aprovada. A tramitação segue depois para o Senado.

Da Redação. 

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