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23 de Maio de 2019 | Notícias

Sindicato consegue a 2ª decisão favorável em respeito à vontade dos trabalhadores

Os Metalúrgicos do ABC conseguiram na Justiça a segunda decisão favorável ao restabelecimento do desconto das mensalidades sindicais dos sócios em folha de pagamento. Desta vez, a decisão foi estendida à empresa Belden, em Diadema.

O presidente do Sindicato, Wagner Santana, o Wagnão, afirmou que estas empresas estão se complicando sozinhas.

“Ao recusar o repasse de mensalidades dos metalúrgicos sindicalizados, que autorizaram o desconto em folha de pagamento, essas empresas atacaram o direito de organização, sindicalização e o direito de cada pessoa optar por se filiar ao sindicato e a forma que quer contribuir”, afirmou.

A primeira decisão favorável ao Sindicato foi contra a empresa Caldex, também em Diadema. O juiz da 2ª Vara do Trabalho de Diadema decidiu em favor do Sindicato e dos sindicalizados ao enfatizar que a “liberdade sindical é princípio fundamental assegurado pela Constituição brasileira”.

Também acrescentou: “A fim de garantir que tais princípios fossem observados no decorrer dos tempos, o constituinte assegurou à entidade sindical a possibilidade financiar-se pela contribuição dos trabalhadores, e que estas fossem descontadas em folha de pagamento do associado, de maneira a não permitir que eventuais interesses econômicos ou políticos do momento pudessem interferir na atuação sindical”.

Em caso de descumprimento da decisão, a multa contra a empresa é de R$ 1 mil por trabalhador, renovável a cada mês, enquanto não implementada a ordem judicial.

“Que as duas decisões sirvam de exemplo para qualquer empresa que queira criar essa animosidade com o Sindicato. Contra elas, ingressaremos na Justiça e os atrasados e as multas deverão ser pagos pela empresa e não pelos trabalhadores”, concluiu Wagnão.

O governo Bolsonaro editou a Medida Provisória 873, em março deste ano, para tentar dificultar a atuação dos sindicatos de trabalhadores. Em nota divulgada na terça, dia 14, o Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Coordenadoria Nacional da Promoção da Liberdade Sindical, se posicionou contra a MP do governo que fere a Constituição e as convenções internacionais.

Da Redação. 

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