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24 de Maio de 2019 | Notícias

Bolsonaro anuncia corte em 90% das normas de segurança do trabalho

Brasil é o 4º país onde mais ocorrem acidentes de trabalho no mundo. Com a extinção das NRs situação tende a se agravar

De 2012 a 2018, o Brasil registrou 4.738.886 acidentes de trabalho, sendo 17.315 com óbito, o que corresponde à média de um acidente de trabalho a cada 49 segundos, segundo dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho do Ministério Público do Trabalho.

O Brasil é o quarto país onde mais ocorrem acidentes de trabalho no mundo. A situação tende a piorar com o anúncio do governo Bolsonaro de acabar com 90% das Normas Regulamentadoras de Segurança no Trabalho (NRs).

A avaliação é do diretor executivo do Sindicato, novo responsável pelo Departamento de Saúde, Nelsi Rodrigues, o Morcegão. Para ele a medida vai aumentar a precarização do trabalho e passar uma falsa imagem. “Extinguindo as normas e assim diminuindo o controle e a fiscalização, o governo pretende passar uma imagem de que o país tem condições seguras de trabalho. Isso é maquiar uma situação que traz consequências drásticas para a vida dos trabalhadores”. 

O dirigente defende que as NRs que existem hoje no Brasil (são 36) precisam passar por atualização, mas sempre visando a saúde do trabalhador em primeiro lugar. “É preciso atualizar as normas, mas sempre visando o aprimoramento da segurança do trabalhador, do controle de doenças e acidentes, e também da produção”, completou.

O principal alvo do governo é a NR-12, que regula, em mais de 100 tópicos, o trabalho em máquinas e equipamentos, justamente os principais causadores de acidentes de trabalho no Brasil. Esse setor da atividade foi responsável por 15% dos registros nos últimos seis anos.

Morcegão explicou que a NR 12 surgiu de uma construção tripartite, entre governo, sindicatos e empresas, a partir do Programa de Prevenção de Risco em Prensas e Similares (PPRPS). “Um anúncio como este feito pelo presidente, só demonstra mais despreparo e a intenção de acabar com as ações tripartites que contam com a participação dos trabalhadores. Não podemos deixar que medidas como essa, que trazem riscos à vida do trabalhador sejam implementadas. Temos que nos organizar, estar mobilizados e acompanhar esse debate de perto”, finalizou. 

Mais custos previdenciários

Nos últimos cinco anos, o INSS pagou mais de R$ 83 milhões de reais em benefícios acidentários como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez. “Ao mesmo tempo em que defende uma ‘deforma’ da Previdência que acaba com a Seguridade Social e sugere a capitalização individual, o governo anuncia uma medida que resultará em mais trabalhadores acidentados e mortos. Quem vai custear esse benefício, se a reforma for aprovada, será o próprio trabalhador?”

Retrocesso inadmissível

A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgaram nota pública criticando a intenção do governo. Segundo as entidades, qualquer esforço de revogação dessas NRs, mesmo que para a redução dos custos de produção, seria um "retrocesso inadmissível".

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