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5 de Junho de 2019 | Notícias

Decisão do STF derruba trecho da reforma trabalhista e garante direito das trabalhadoras

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu na última semana, por 10 votos a 1, que grávidas e lactantes não podem exercer atividades consideradas insalubres. A decisão derruba o trecho da Lei Trabalhista aprovada no governo Temer, em 2017, que permitia a continuidade do trabalho, exceto em caso de atestado médico. (Saiba mais na coluna do jurídico).

Com a decisão, volta a valer o afastamento imediato de gestantes e mães que estão amamentando de atividades com qualquer grau de insalubridade. Caso a realocação não seja possível, a trabalhadora deve receber licença. A ação que questiona o trecho citado foi apresentada em abril de 2018 pela CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos).

“Essa decisão é muito importante, porém nós metalúrgicas já tínhamos nos atentado a isso e conseguimos reverter esse absurdo imposto pela ‘deforma’ Trabalhista na nossa Convenção Coletiva durante a Campanha Salarial de 2018. Mas não queríamos essa garantia apenas para as companheiras metalúrgicas, agora todas as trabalhadoras terão o mesmo direito, que já era garantido constitucionalmente”, lembrou a coordenadora do Coletivo das Mulheres Metalúrgicas do ABC, Andrea Ferreira de Sousa, a Nega.

“É bom lembrar que essa medida não beneficia só as mulheres, mas a família, a medida em que protege também os bebês”, acrescentou.

“Isso é para a gente ver a maldade dos governos de direita e como eles não têm o menor senso de justiça para com a sociedade e especialmente com as mulheres”, completou.

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