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23 de Agosto de 2019 | Notícias

Item que permitia trabalho aos domingos é derrubado

Porém, a MP 881, disfarçada de Liberdade Econômica, foi aprovada no Senado e segue para sanção presidencial

Foto: Divulgação 

O Senado aprovou na noite da última quarta-feira, 21, a Medida Provisória 881 do governo Bolsonaro chamada de MP da Liberdade Econômica, mas que na verdade é um aprofundamento da reforma Trabalhista. Os senadores da bancada de oposição conseguiram um acordo para a retirada das regras de trabalho aos domingos e feriados.

Como a MP perde a validade na próxima terça-feira, 27, Bolsonaro preferiu recuar para garantir a votação. Dessa forma, como não há modificação nem acréscimo ao texto, mas, uma supressão, a MP não precisa voltar para a Câmara. Agora o texto segue para sanção presidencial.

Pelo relatório anterior aprovado por maioria na Câmara, o patrão só seria obrigado a conceder folga em domingo a cada quatro semanas e não precisaria pagar o domingo trabalhado em dobro, se determinasse outro dia para folga compensatória.

O presidente do Sindicato, Wagner Santana, o Wagnão, pontuou que é necessário que algumas atividades funcionem aos domingos e feriados para atender às demandas da população. “É compreensível que alguns setores funcionem, já que vamos à farmácia, ao hospital, mercado, feira. Mas a grande sacanagem foi a tentativa de diminuir a quantidade de intervalos entre domingos em que o trabalhador vai folgar e retirar a obrigatoriedade do pagamento de adicional, trocando isso por folga no meio da semana”.

O presidente destacou que o governo deu um nome bonito para a medida, para, mais uma vez, retirar direitos dos trabalhadores e em algumas situações até desajustar a própria convivência familiar.

“Até agora, nenhuma medida que prometia gerar emprego conseguiu, muito pelo contrário, elas só têm gerado mais lucro para o patrão do que emprego. Quanto mais flexibiliza, mais aumenta o lucro da empresa e a carga de trabalho, e mais o trabalhador fica à disposição das necessidades das empresas, isso não é gerar emprego, é flexibilizar para que o patrão não seja obrigado a contratar”, criticou.

“Essa foi a mesma desculpa para aprovar a reforma Trabalhista e a terceirização. O que vimos foi trabalhadores celetista sendo substituídos por terceirizados. A reforma da Previdência também não gera emprego, muito pelo contrário, ela só aumenta a quantidade de gente no mercado de trabalho, já que as pessoas vão se aposentar com mais tempo de trabalho”.

“A verdade é que o governo está pagando a conta para os seus aliados, tiraram o chifre do bode, mas deixaram o bode inteiro na sala”, completou o presidente ao lembrar que outros retrocessos foram mantidos.

Pontos mantidos

Hoje, precisam registrar ponto diariamente, com horários de entrada e saída, as empresas com pelo menos dez trabalhadores. A MP amplia esse número para 20, o que dificultará a comprovação da jornada e o pagamento de horas extras.

A MP adota o “ponto por exceção”, o horário de chegada e saída só é registrado se há horas extras, atrasos, faltas e licenças. O texto acaba ainda com a exigência de afixação, em local visível, do quadro de horários dos trabalhadores.

Muda normas relacionadas à saúde e à segurança no trabalho. O Estado não poderá mais fiscalizar as empresas consideradas de baixo risco se ninguém denunciar. Já as empresas de risco moderado poderão ser fiscalizadas se houver denúncia ou por amostragem. Em ambos, os fiscais terão de fazer duas visitas na empresa antes de lavrar os autos de infração, exceto em determinadas hipóteses.

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