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3 de Dezembro de 2019 | Notícias

República com mais direitos e liberdade de expressão

É inaceitável que o Brasil continue retrocedendo

Confira trecho do artigo assinado em conjunto pelo presidente da CUT, Sérgio Nobre, e da Força Sindical, Miguel Torres, publicado na Folha de SP na última sexta-feira, 29.

A celebração dos 130 anos da República, para o nosso movimento sindical, tem o sentido de mostrar à sociedade a importância histórica das conquistas dos direitos democráticos e trabalhistas e da liberdade de expressão na construção de uma nação justa, civilizada, desenvolvida e próspera para todos.

(...)

No conjunto de medidas que desorganizam as relações e condições de trabalho, fragilizam as estruturas e ações sindicais, Bolsonaro e seus ministros se apresentam como cavaleiros do apocalipse anunciando pacotes brutais como o Plano Mais Brasil e a MP 905, que criou o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo.

(...)

O fim da política de valorização do salário mínimo e o congelamento desta remuneração por dois anos, previsto no Mais Brasil, são inaceitáveis, pois diminuem o poder de consumo das populações mais necessitadas e ampliam a desigualdade.

E o que dizer da medida provisória 905, que, a pretexto de “estimular” o primeiro emprego para jovens de 18 a 29 anos, sem vários direitos e com baixa remuneração (ganho de até 1,5 salário mínimo), mexe em inúmeros artigos da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas)?

É mais um pacote de crueldades contra a legislação trabalhista, os sindicatos e os desempregados, que serão onerados com o pagamento da contribuição previdenciária quando acessarem o seguro-desemprego, os trabalhadores que terão de trabalhar aos sábados, domingos e feriados sem receber horas extras em dobro e os jovens que forem contratados.

Por isso, lutamos para inviabilizar a MP 905 junto aos parlamentares no Congresso e com a força dos argumentos de especialistas que consideram a medida inconstitucional.

Não vamos aceitar que o Brasil continue retrocedendo ao período da República Velha, quando a classe trabalhadora não tinha direitos e o desemprego, a desigualdade social, a fome e a miséria imperavam.

Estamos em oposição às estruturas econômicas e sociais excludentes. Deste modo, em defesa de uma República que permita criarmos uma vida nova para brasileiros e brasileiras, baseada no diálogo democrático e no desenvolvimento, estamos unidos em ações de resistência cuja principal palavra de ordem é: “A luta faz a lei”.

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